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NOTICIAS

Acompanhe o Congresso de Sistematização das Normas Eleitorais

Logo mais, a partir das 11h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”. Com programação durante três dias – de 24 a 26 de novembro – o encontro encerra um extenso projeto do Tribunal, que se aprofundou sobre a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Haverá apresentação de especialistas nacionais e internacionais com transmissão ao vivo pelo canal do TSE. O objetivo é dar publicidade aos trabalhos e debates realizados pelos membros do Grupo de Trabalho e promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral. Durante o congresso, serão debatidos os seguintes temas: "Candidaturas coletivas: desafios para o exercício dos mandatos e acompanhamento pelos eleitores"; "Contas partidárias: controle, transparência e ações afirmativas"; e "Democratização do financiamento: papel da Justiça Eleitoral e controle social". Além disso, estão na agenda do evento os temas: desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade; violência política; partidos, representação e movimentos suprapartidários; direitos políticos e inclusão democrática; processo eleitoral, jurisdição e participação política; e ações afirmativas e normas eleitorais: a transversalidade e a interseccionalidade em debate. É importante ressaltar que toda a metodologia do grupo foi norteada pelo cuidado com a linguagem inclusiva (não sexista e antirracista) e a formação para a cidadania, aproximando a Justiça Eleitoral da academia e de grupos minorizados. Confira a programação. Relevância institucional do projeto O trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo atende ao compromisso firmado por todo o Poder Judiciário brasileiro com a Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução-CNJ nº 325/2020, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, aplicável aos tribunais e juízes eleitorais. A resolução estabelece que a execução dos planos de ação dos respectivos órgãos será realizada mediante a implementação de projetos e ações voltados à consecução dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, entre os quais estão temas estudados pelo SNE 2, como igualdade de gênero, redução das desigualdades, paz, justiça, instituições eficazes e educação de qualidade. MM/CM Leia mais: TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais   Tags: #ASCOM #Congresso #Normas Eleitorais #Congresso Nacional Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Glossário explica o que era a eleição a bico de pena Voto era passível de fraude e havia manipulação dos resultados Vereadores do MDB serão reconduzidos aos cargos em Monte Azul Paulista (SP) Plenário reformou decisão do TRE que havia cassado os mandatos dos parlamentares por suposta fraude na cota de gênero Por maioria, TSE mantém cassação de deputado estadual do Rio de Janeiro Vandro Família foi condenado por conduta vedada por distribuir cestas básicas em período proibido, enquanto era vice-prefeito de Magé
24/11/2021 (00:00)

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