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Após ‘spam telefônico’, Justiça condena INSS por vazar dados a bancos

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil em danos morais a uma moradora de Marília, em São Paulo, pelo repasse indevido de seus dados a bancos. Suas informações, segundo consta no processo, foram usadas por instituições financeiras para a oferta de serviços e empréstimos por meio de várias ligações de telemarketing. De acordo com a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), determinada no último dia 15, o INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) vazaram dados da segurada sem o devido consentimento e descumpriram as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), legislação que obriga empresas e governos a resguardar a privacidade de informações pessoais.Fonte UOL

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