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NOTICIAS

Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (15)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Entre os processos previstos para serem julgados, está um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que desaprovou as contas de 2018 de Marcelo Tadeu de Oliveira Lemoso, candidato eleito ao cargo de suplente de deputado federal. Ao analisar o caso, o TRE considerou regulares as despesas realizadas com filhas do candidato no valor de R$ 11.586, pagas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Diante disso, o MPE pede que tais despesas sejam consideradas irregulares e que seja feita a devolução desses valores ao Tesouro Nacional. Outro caso que deve ser analisado é um recurso de Jenir Neves Silva, candidata eleita em 2018 ao cargo de suplente de deputada estadual pelo estado de Mato Grosso do Sul, contra decisão do TRE-MS que desaprovou suas contas e determinou a devolução da quantia de R$ 30 mil aos cofres públicos. Segundo a denúncia, Jenir teria utilizado recursos do FEFC indevidamente para contratar parente para a prestação de serviço na campanha eleitoral daquele ano. Sustentação oral Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Transmissão on-line A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (15). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter. RG/LC, DM Processos relacionados: Respe 0600751-45 e Respe 0601163-94   Tags: #Sessão administrativa #Youtube #Videoconferência #Plenário #Pautas de Julgamento #Sessão de julgamento #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador Vinte e um partidos já estão aptos a obter recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020 Legendas deverão receber R$ 1,39 bilhão, o que equivale a 68,53% do valor integral do FEFC, que atinge o montante de R$ 2,03 bilhões Eleições 2020: pré-candidatos têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda intrapartidária Pedido de votos a correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido
14/09/2020 (00:00)
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