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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (23)

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar recurso do ex-prefeito de Magé (RJ) Rafael Santos de Souza e do deputado estadual e ex-vice-prefeito do município, Vandro Lopes Gonçalves, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder político e conduta vedada. De acordo com a acusação do MPE, durante a campanha de 2018, o então prefeito e o candidato a deputado estadual teriam distribuído cestas básicas a servidores comissionados poucos meses antes do pleito. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques. Também está previsto para ser julgado recurso de Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori, vereadores eleitos do município de Monte Azul Paulista (SP), em 2020. Eles tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o registro de todos os candidatos do MDB no município nas últimas eleições por uso de candidatura feminina fictícia para atender à cota de gênero nas eleições para vereador. A irregularidade estaria evidenciada por meio de gravação ambiental feita por uma candidata que desistiu da disputa. No início deste mês, o Plenário do TSE decidiu que os políticos deveriam continuar afastados até que o Plenário analisasse o mérito do recurso, que está na pauta de hoje. Sustentação oral Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Transmissão on-line A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (23). A pauta está sujeita a alterações. Por dentro das decisões Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação. Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter. MM/CM, DM Processos relacionados: LT 0601587,  LT0600314, RO 0608847 e RE 0600530   Tags: #Sessão de julgamento #PAUTA DE JULGAMENTO #Plenário #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Sexta edição do TPS começa com grande movimentação Investigadoras e investigadores iniciaram os planos de ataque aos equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo TSE para as Eleições Gerais de 2022 Comissão de Transparência das Eleições se reúne novamente no TSE Minuta do plano de ação para ampliação da clareza sobre o processo eleitoral foi apresentada aos integrantes da Comissão e do Observatório de Transparência das Eleições Sugestões sobre resolução de pesquisas eleitorais são destacadas em audiência pública Primeiro dia do ciclo de audiências recebeu ainda sugestões sobre procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação
23/11/2021 (00:00)

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