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Corte Eleitoral e Governo de Minas celebram acordo para compartilhar dados de eleitores

Nesta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Governo de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) assinaram, em Brasília, na sede do TSE, um acordo de cooperação para viabilizar o compartilhamento de dados biométricos e biográficos de eleitores. Pelo estado de Minas, participam também do termo a Polícia Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão. A iniciativa, que visa regulamentar o intercâmbio de conhecimentos e informações entre os órgãos participantes, permitirá a expansão da base de dados biométricos da Identificação Civil Nacional (ICN). Todo o conteúdo compartilhado será mantido em sigilo, em conformidade com a legislação e as normas vigentes. Assinaram o acordo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; o governador de Minas, Romeu Zema Neto; o delegado-geral de Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva; o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços do estado, Rodrigo Diniz Lara; e o presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos. O presidente do TSE ressaltou que o acordo fortalece dois programas muito importantes para o país e que vão agilizar e simplificar a prestação dos serviços públicos: a ICN e o banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a biometria é um dos mecanismos importantes de segurança do processo eleitoral, que, junto com o sistema eletrônico de votação, trouxe grande proteção e ajudou a derrotar as fraudes nas eleições. Segundo o termo assinado, caberá ao estado de Minas Gerais o fornecimento periódico ao TSE das bases cadastrais estaduais com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiros. Além disso, o acordo prevê a disponibilização, pelo TSE ao estado, a partir da base de dados da ICN, das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população mineira, entre outros. Para o governador Romeu Zema Neto, o acordo vai viabilizar a utilização compartilhada de dados, informações e estruturas já existentes, gerando significativa economia de recursos e melhorando a qualidade dos serviços públicos. Isso se dará, por exemplo, por meio do fornecimento de soluções tecnológicas utilizadas no processo de identificação de pessoas por meio de impressões digitais e de fragmentos de digitais. O encaminhamento das informações também poderá ser feito a partir do reconhecimento de outras características biométricas únicas que estejam disponíveis nas bases de dados da ICN e no sistema automatizado de identificação biométrica em uso pelo Tribunal, recebidas por meio de ou de disponibilizado para esse fim. O desembargador Marcos Lincoln dos Santos enalteceu a gestão inovadora do presidente Luís Roberto Barroso à frente do TSE, que, segundo ele, “qualifica cada vez mais a Justiça Eleitoral e a democracia brasileira”. Ele destacou ainda a transformação que a ICN, com seu banco de dados nacional único, proporcionará ao país em um futuro próximo.  Acesse a íntegra do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 22/2021. MM, MC/LC, DM Tags: #Acordo de Cooperação Técnica #ICN – Identificação Civil Nacional #Biometria #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE firma parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para ações ligadas à LGPD Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça (23), na sede do Tribunal, em Brasília Missões de Observação Eleitoral serão fortalecidas por meio de resolução Em audiência pública nesta terça (23), foram apresentadas propostas para regulamentar a atuação das MOEs nas Eleições 2022 TPS 2021: manhã do segundo dia é marcada por avanços nos planos de ataque JE Connect está na mira de pelo menos seis dos 29 planos de testes aprovados
23/11/2021 (00:00)

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