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NOTICIAS

Eleições 2020: contribua com a consulta pública realizada pelo TSE

Ainda dá tempo de enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões a respeito dos impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O prazo para recebimento das informações termina na terça-feira (30). Todas as contribuições serão reunidas na consulta pública que busca ouvir entidades da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e colher subsídios para adotar as medidas necessárias à realização do pleito no contexto da pandemia. As propostas devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal do Tribunal na internet. As informações recebidas vão contribuir para o debate democrático que está sendo realizado entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional para que seja tomada a melhor decisão a respeito da necessidade ou não de adiamento das Eleições 2020, entre outras providências que precisarão ser tomadas sobre o calendário eleitoral.  Consulte a íntegra do edital da consulta pública. Regras As contribuições devem tratar dos seguintes aspectos: alterações no calendário eleitoral para as Eleições 2020, em especial aquelas que dependam de ato normativo do TSE; e impactos da pandemia de Covid-19 nas persas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e no treinamento de mesários. Sobre os impactos da pandemia, a consulta também busca coletar impressões e sugestões quanto: à realização da campanha e à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; ao processo de votação nos dias do pleito, em 1º e 2º turnos, incluindo a criação, a pulgação e a implementação de processos e protocolos sanitários; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos. Poderão apresentar sugestões quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados. A manifestação deverá conter: a qualificação do órgão ou entidade, conforme o caso; breve descritivo do objeto e histórico do órgão e/ou entidade de até uma página; e as contribuições por escrito. Sobre esse aspecto, o Tribunal ressalta a importância da brevidade e objetividade das manifestações e propostas, diante do curto prazo para a apreciação. Análise das contribuições As propostas serão avaliadas por um comitê composto, entre outros, por representantes das seguintes áreas do TSE: Presidência; Diretoria-Geral; Corregedoria-Geral Eleitoral; Secretaria de Tecnologia da Informação; Assessoria de Gestão Eleitoral; Secretaria Judiciária; Secretaria de Gestão de Pessoas; Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias; Assessoria de Comunicação; e Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental. O comitê deverá concluir a análise das manifestações apresentadas até o dia 15 de julho de 2020, quando será pulgado relatório final no Portal do TSE na internet. No caso de propostas que dependam de alteração constitucional e/ou legislativa, o Tribunal se limitará a se manifestar sobre a viabilidade técnica e organizacional, bem como sobre a conveniência da implementação das medidas sugeridas no âmbito da Justiça Eleitoral.  CM/LG Tags: #12.527 #COVID-19 #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Último dia para se inscrever em audiência pública sobre resolução que trata da extinção de partidos Alterações na norma serão debatidas na próxima segunda-feira (29) Podcast Clica e Confirma destaca proposta de alteração no calendário das Eleições Municipais 2020 O programa pode ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts TSE deve definir, na próxima terça (30), regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções virtuais Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso
29/06/2020 (00:00)
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