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Eleições 2020: pré-candidatos têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda intrapartidária

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos com vista à indicação de seu nome como candidato oficial. Conforme o Calendário Eleitoral definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, o dia 15 de setembro é a data-limite – observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pela legenda para a escolha dos candidatos – para o postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias. O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido. A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Mas o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Concluída a convenção e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h do mesmo dia presencialmente. MC/LC, DM Tags: #Convenção partidária #Candidatura #Registro de candidatura #Propaganda partidária #Legislação eleitoral #Eleições (2020) Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Medidas adotadas pelo TSE para enfrentar a pandemia são tema de vídeo para organismo internacional Com a participação dos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, peça foi preparada em português, mas também com legendas em inglês e espanhol, para campanha do Instituto Interamericano de Direitos Humanos Podcast Clica e Confirma destaca plano de segurança sanitária para as Eleições 2020 Nova edição também mostra expressiva adesão de mesários voluntários e uma novidade para o eleitor com deficiência visual Eleições 2020: TSE já recebeu pedidos de Força Federal para 106 localidades no 1º turno Utilizado para garantir a segurança das eleições, entre outros, esse apoio está previsto no Código Eleitoral
14/09/2020 (00:00)
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