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NOTICIAS

Exposição a hidrocarbonetos ou óleos e graxas para caracterização de atividade especial é assunto do “Conversas sobre a Controvérsia”

Uma nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” já está disponível! O episódio aborda o Tema 298, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão do dia 23 de junho de 2022. A tese fixada foi a seguinte: “A partir da vigência do Decreto n. 2.172/1997, a indicação genérica de exposição a ‘hidrocarbonetos’ ou ‘óleos e graxas’, ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo”. O convidado para tratar do assunto é o relator do representativo da controvérsia em questão, juiz federal Fábio Souza. O magistrado foi entrevistado pela juíza federal auxiliar da TNU Daniela Pereira Madeira.    O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.     A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, por meio de uma linguagem fácil, ágil e acessível.     Clique aqui e confira o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube e pelo espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.    Fonte CJF

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