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Missões de Observação Eleitoral serão fortalecidas por meio de resolução

O lema “Paz e segurança nas Eleições 2022” norteou, nesta terça-feira (23), a audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colher contribuições para a regulamentação das Missões de Observação Eleitoral (MOE) nacional e internacionais. No evento, foram apresentadas propostas ao texto da resolução que definirá diretrizes e procedimentos para a realização das Missões nas Eleições 2022. O coordenador da audiência, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou a importância do fortalecimento da atuação das Missões Eleitorais, destacando que as entidades participantes traduzem a transparência e o escrutínio público do pleito eleitoral. “O Brasil observa o mundo, e o mundo observa o Brasil. 2022 será o ano de acompanhamento eleitoral. Queremos paz e segurança nas Eleições 2022. Um vírus tem sido observado pelos cientistas sociais, que é o do negacionismo eleitoral, que se inocula por meio de notícias falsas e desinformação. Os sintomas são a dissolução das instituições democráticas e evocações autoritárias, mas contra esse vírus a vacina que se tem é muito simples: democracia e sua materialização com eleições periódicas”, destacou Fachin. João Vitor Borges, representante da entidade Transparência Eleitoral Brasil, elogiou a iniciativa do TSE de permitir que a sociedade e entidades especializadas participassem do processo de regulamentação e fortalecimento das ações sobre o tema. “Esse é o desafio que o Brasil deve seguir enfrentando: favorecer a implementação de MOEs por persas organizações nacionais e internacionais, aproveitando desse mecanismo de monitoramento eleitoral para fortalecer as instituições e os processos eleitorais”, ressaltou. Assista à audiência pública sobre a regulamentação das MOEs. Apoio às MOEs O representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Joelson Costa Dias, afirmou que a Corte Eleitoral deve ter a preocupação de ampliar a atuação das Missões Eleitorais também em outros pleitos e ir além do período eleitoral. Para ele, as entidades deveriam “participar das eleições estaduais e municipais no Brasil, incluindo atores acadêmicos que poderiam ser integrantes em atividades pré e pós-pleito eleitoral”. Rafael Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), destacou a criação do observatório jurídico político para a América Latina. Segundo ele, o colegiado vai apresentar, até o próximo ano, um estudo comparativo de dez sistemas eleitorais do continente. A pesquisa criou parâmetros para comparar eleições realizadas em países vizinhos que podem auxiliar nos pleitos brasileiros. Diálogo institucional A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) destacou as ações sobre a atuação das MOEs nas eleições brasileiras feitas no Congresso Nacional e já manifestadas no texto do Código Eleitoral. “Na discussão do tema no Congresso, ouvimos persos especialistas e entidades, e trouxemos um título a respeito das Missões internacionais. Entre os temas, há previsão de definição das ações que legitimam a atuação no âmbito nacional e internacional, as entidades que podem realizar e passamos também pelos princípios que regem as MOEs, como a imparcialidade, a legitimidade e a legalidade, de forma que a regulamentação dessa atuação fique a cargo do TSE”, informou. Segundo o ministro Fachin, o fortalecimento desse conjunto de propostas vai permitir a atuação das Missões dentro dos limites da legislação aprovada pelo parlamento, regulamentando procedimentos para as eleições, propiciando previsibilidade, estabilidade e coerência no conjunto normativo aplicável ao pleito eleitoral do ano que vem. Análise e publicação De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE tem até o dia 5 de março do ano que vem para a publicação definitiva das resoluções que regerão o pleito de 2022. As sugestões para os textos das minutas de resolução ainda poderão ser enviadas até as 23h59 desta terça-feira (23), por meio de formulário eletrônico e conforme consulta prévia dos documentos disponibilizados no Portal do TSE. TP/LC Leia mais: 23.11.2021 – Confira contribuições para aperfeiçoar normas sobre atos gerais das eleições e sistemas eleitorais 23.11.2021 – Sociedade contribui para o aperfeiçoamento de resolução sobre candidaturas 22.11.2021 – Sugestões sobre resolução de pesquisas eleitorais são destacadas em audiência pública 22.11.2021 – Integridade das eleições e combate à desinformação norteiam propostas de aprimoramento das resoluções de 2022 22.11.2021 – Sugestões sobre resolução do Fundo Eleitoral são apresentadas em audiência pública 22.11.2021 – TSE recebe contribuições para aprimorar resolução sobre arrecadação, gastos e prestação de contas 12.11.2021 – Consulte as minutas das resoluções para as Eleições 2022 08.11.2021 – TSE realiza audiências públicas sobre resoluções das Eleições 2022 e Missões de Observação Eleitoral Tags: #Audiências #Resolução #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TPS 2021: manhã do segundo dia é marcada por avanços nos planos de ataque JE Connect está na mira de pelo menos seis dos 29 planos de testes aprovados Confira contribuições para aperfeiçoar normas sobre atos gerais das eleições e sistemas eleitorais Nesta terça (23), TSE recebeu sugestões no terceiro bloco de audiências públicas Sociedade contribui para o aperfeiçoamento de resolução sobre candidaturas Em audiência pública nesta terça-feira (23), também foram ouvidas sugestões acerca de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta
23/11/2021 (00:00)

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