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NOTICIAS

Na abertura do I Encontro Virtual do Coptrel, presidente do TSE fala sobre democracia e eleições

"Os verdadeiros protagonistas das Eleições Municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais". Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso abriu a conferência "Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais", que marcou o início do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) nesta segunda-feira (29). Em sua exposição, o ministro Barroso apresentou aos presidentes dos Regionais as medidas que vêm sendo tomadas para a realização de um pleito seguro em face da pandemia da Covid-19. Ele informou que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que permite o adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais para 15 de novembro, e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara vote em breve”, destacou. O presidente do TSE ressaltou que a alteração nas datas de votação é um entendimento unânime entre os especialistas ouvidos pela Corte Eleitoral e, além de ser fator de proteção à saúde, é um espaço de tempo para que a Justiça Eleitoral realize os testes na urna eletrônica. “Não há fraude, mas se pudermos adiar, teremos mais tempo para fazer testes e treinar os técnicos. Se não adiarem, vamos fazer com a mesma segurança técnica”, observou. Segurança do eleitor Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral (JE) é com a segurança dos servidores, mesários e eleitores no dia da eleição. Sobre esse aspecto, o ministro Barroso disse que a Corte Eleitoral está trabalhando com um cenário em que ainda não terá sido aprovada uma vacina contra o novo coronavírus. Assim, conforme informou o ministro, a JE vai buscar junto à iniciativa privada a doação de máscaras para os cerca de 1,8 milhão de mesários, para os servidores da JE que estiverem trabalhando no dia da eleição e para os eleitores que eventualmente não estiverem usando o equipamento de proteção inpidual na ocasião. Também será preciso arrecadar álcool em gel, luvas e marcadores de distanciamento social. O presidente do TSE foi enfático ao afirmar que não haverá trâmite de recursos na Justiça Eleitoral e que a ideia é montar um comitê privado em Brasília para gerenciar as doações. O ministro Barroso disse ainda que a Justiça Eleitoral conta com a inscrição de mesários voluntários que estejam fora do grupo de risco da Covid-19. Desinformação O presidente do TSE também adiantou que a Corte vai realizar campanha de esclarecimento sobre a desinformação nas eleições. “O Judiciário não tem como combater as milícias digitais. Os ritos judiciais são incompatíveis com a velocidade da disseminação das fake News, e os computadores que difundem essas notícias falsas muitas vezes estão fora do Brasil, onde não temos jurisdição”, disse, ressaltando que conta com o apoio das plataformas digitais e da imprensa na guerra contra a desinformação. Antes de finalizar sua palestra, o ministro ressaltou que encabeça um projeto coletivo, no qual ele e sua equipe têm trabalhado para realizar as melhores eleições e dar aos Regionais as melhores condições de trabalho possíveis. Ao agradecer a presença do ministro Barroso, o presidente do TRE da Bahia e do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, destacou que esse encontro passará para história como o primeiro virtual realizado pelo Colegiado e que, mesmo em tempos de pandemia, a Justiça Eleitoral mantém a sua prestação de serviço sem nenhum prejuízo à sociedade. Além do ministro Barroso e do desembargador Jatahy, a mesa de honra virtual contou com a presença do governador da Bahia, Rui Costa, do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Nelson Leal, e de várias autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário locais. Medalha Durante o evento, o presidente do TSE ainda foi agraciado com a Medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. A honraria é conferida àqueles que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, destacaram-se pelo saber jurídico, pela experiência no exercício da função ou pela cooperação material ou humana propiciadora de efetiva melhoria e dinamização do mister eleitoral. I Coptrel virtual Esta é a primeira edição virtual do Coptrel, tendo em vista que Justiça Eleitoral segue em trabalho remoto devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dos 27 presidentes dos TREs e de representantes do TSE, o evento on-line conta com a participação dos diretores-gerais e de assessores de comunicação dos respectivos Regionais. A reunião, organizada pelo TRE-BA, prossegue durante toda esta tarde, somente para participantes inscritos. Saiba mais sobre o evento. GA/LC, DM Galeria relacionada Tags: #Evento #Presidente de Tribunal Regional Eleitoral #Coptrel #Videoconferência #Justiça Eleitoral #Presidente do Tribunal Superior Eleitoral #Eleições (2020) Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Eleições 2020: contribua com a consulta pública realizada pelo TSE Sugestões de entidades da sociedade civil serão recebidas até amanhã, dia 30 de junho Último dia para se inscrever em audiência pública sobre resolução que trata da extinção de partidos Alterações na norma serão debatidas na próxima segunda-feira (29) Podcast Clica e Confirma destaca proposta de alteração no calendário das Eleições Municipais 2020 O programa pode ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts
29/06/2020 (00:00)
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