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NOTICIAS

Projeto Garimpo ganha uma página no portal do TRT/RJ

Para centralizar as principais informações sobre o Projeto Garimpo, foi criada uma página no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), lançada nesta segunda-feira (21/9). Implementado e gerenciado pela Corregedoria do Regional fluminense, o projeto consiste na análise e liberação de saldos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019. A página, que pode ser acessada pelo caminho Institucional > Corregedoria > Apoio à Execução > Projeto Garimpo, traz as seguintes informações: um breve histórico; nomes dos gestores (os juízes Márcia Regina Leal Campos e André Gustavo Bittencourt Villela); atos normativos relacionados; fluxos de atividades; lista de processos autuados pela Corregedoria, por reclamada, da classe “Cumprimento de Sentença” (CumSen), tramitando no PJe de 2º grau; editais; perguntas frequentes; e canal de contato. Os trabalhos do Projeto Garimpo tiveram início em fevereiro deste ano. Desde então, já foram analisados 2.208 processos físicos e eletrônicos. Análises realizadas em 636 processos quanto a valores de execução pendentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) já permitiram a liberação de mais de R$ 22 milhões, aí incluídos valores revertidos à União Federal. Confira outros números do Projeto Garimpo, atualizados até 15/9: - Foram encerradas 345 contas referentes a empresas e 8.121 contas dos valores revertidos para a União (com saldos inferiores a R$ 100); - Foram autuados 240 processos da classe CumSen no PJe de 2º grau, sendo que, deste total, no que se refere aos processos autuados em decorrência dos valores disponibilizados pelas varas trabalhistas, há cerca de R$ 1,3 milhão à disposição do Juízo Gestor do Projeto Garimpo TRT/RJ, aguardando análise para distribuição dos valores; - Mais de R$ 4 milhões referentes a depósitos não sacados pelas empresas devedoras foram destinados ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), para tentativas de conciliação em ações de execução. - No momento, há 44 empresas em análise, sendo 27 em fase mais adiantada. Essa análise deverá resultar na liberação de um montante de cerca de R$ 20 milhões às partes, propiciando o encerramento de 1.151 contas. Saiba mais sobre o Projeto Garimpo O Projeto foi instituído no TRT/RJ pelo Ato Conjunto PR.CR nº 2/2019, para tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, bem como o controle de créditos remanescentes de executados que surjam a partir desta data, com a posterior disponibilização dos valores para outros processos ativos nas diversas unidades judiciárias do Tribunal, em outros Tribunais Regionais do Trabalho ou em outros órgãos do Poder Judiciário.      
21/09/2020 (00:00)
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