Domingo
12 de Julho de 2020 - 
ADVOCACIA - SUBLIME MISSÃO
SEU DIREITO VALORIZADO

ACESSO

Seu e-mail
Senha
ACESSO A PROCESSOS E CADASTROS

Previsão do tempo

Hoje - Manaus, AM

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Manaus, AM

Máx
31ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Manaus, AM

Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - Manaus, AM

Máx
35ºC
Min
24ºC
Predomínio de

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Campinas, SP

Máx
28ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campinas, SP

Máx
27ºC
Min
14ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Campinas, SP

Máx
22ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campinas, SP

Máx
22ºC
Min
13ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo, SP

Máx
25ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
15ºC
Chuvas Isoladas

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
19ºC
Min
14ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Nova Iguaçu, RJ

Máx
29ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Nova Iguaçu, ...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Nova Iguaçu, R...

Máx
26ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Nova Iguaçu, R...

Máx
22ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Queimados, RJ

Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Queimados, RJ

Máx
30ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Queimados, RJ

Máx
33ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Queimados, RJ

Máx
23ºC
Min
18ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
29ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio de Janeiro...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
26ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
22ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

NOTICIAS

PSB questiona norma que desobriga adaptação de prova física em concurso a candidatos com deficiência

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os candidatos. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. A antiga da norma (Decreto 9.508/2018) reservava às pessoas com deficiência percentual dos cargos e dos empregos públicos oferecidos em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. Segundo o PSB, a redação originária tinha caráter inclusivo e garantidor dos direitos fundamentais, mas a alteração trazida pelo decreto posterior disciplinou de forma inconstitucional a avaliação de pessoas com deficiência, dificultando e até mesmo impossibilitando seu ingresso no serviço público federal. O partido sustenta que a alteração esvazia uma das garantias mais relevantes conquistadas pelos cidadãos com deficiência nos últimos anos, que é a reserva mínima de 5% das vagas para provimento dos cargos federais, prevista no próprio Decreto 9. 508/2018. A medida, segundo o PSB, afronta ao princípio da igualdade de oportunidades nos concursos públicos e caracteriza um retrocesso em relação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo incorporado à Constituição Federal. “É manifestamente ilógico exigir de um candidato com deficiência física um desempenho físico equiparável ao de candidato sem deficiência”, argumenta.
29/06/2020 (00:00)
Visitas no site:  4634496
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.