Domingo
09 de Agosto de 2020 - 
ADVOCACIA - SUBLIME MISSÃO
SEU DIREITO VALORIZADO

ACESSO

Seu e-mail
Senha
ACESSO A PROCESSOS E CADASTROS

Previsão do tempo

Hoje - Manaus, AM

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Manaus, AM

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Manaus, AM

Máx
36ºC
Min
26ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Manaus, AM

Máx
35ºC
Min
27ºC
Nublado

Hoje - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
27ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
28ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Campinas, SP

Máx
26ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Campinas, SP

Máx
26ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Terça-feira - Campinas, SP

Máx
29ºC
Min
13ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
12ºC
Predomínio de

Hoje - São Paulo, SP

Máx
25ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Segunda-feira - São Paulo, SP

Máx
26ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
28ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Hoje - Nova Iguaçu, RJ

Máx
30ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Nova Iguaçu, ...

Máx
32ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Terça-feira - Nova Iguaçu, R...

Máx
34ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Nova Iguaçu, R...

Máx
32ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Hoje - Queimados, RJ

Máx
30ºC
Min
14ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Queimados, RJ

Máx
31ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Terça-feira - Queimados, RJ

Máx
34ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Queimados, RJ

Máx
33ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
30ºC
Min
15ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Rio de Janeiro...

Máx
32ºC
Min
16ºC
Predomínio de

Terça-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
34ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Quarta-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
32ºC
Min
17ºC
Predomínio de

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

NOTICIAS

STF assegura autonomia ao TJ-SC para deliberar sobre criação e localização de varas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para deliberar sobre criação, composição e localização de varas nos municípios do estado. Segundo os ministros, a Constituição Federal não pode ser interpretada de modo a limitar a competência do Poder Judiciário em matéria de organização judiciária, pois a prestação jurisdicional deve atender às demandas da população de cada localidade. A ADI foi julgada na sessão virtual encerrada em 26/6. Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4159, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 339/2006 de Santa Catarina, que dispõe sobre a pisão e a organização judiciárias do estado. Entre as providências previstas na norma está a exigência de lei para a criação e a instalação de varas pelo Tribunal de Justiça, determinado a existência de uma comarca por município. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, o STF já assegurou aos tribunais autonomia administrativa para estabelecer sua organização e as atribuições de seus órgãos, desde que não haja aumento de despesa. Nesse sentido, os TJs, por meio de resoluções, podem dispor sobre a composição das varas em circunscrições, regiões ou subseções. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria da Corte, vencido o ministro Marco Aurélio. Leia mais: 17/10/2008 - PGR questiona lei catarinense sobre organização judiciária no estado  
10/07/2020 (00:00)
Visitas no site:  4816572
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.