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STJ: Crime eventual e sem violência não justifica prisão cautelar

O cometimento de crime eventual e sem violência não justifica a imposição de prisão cautelar, ainda que o réu seja reincidente e não faça parte do grupo de risco do novo coronavírus.O entendimento é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal ... Continuar lendo
15/09/2020 (00:00)
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