Terça-feira
29 de Novembro de 2022 - 
ADVOCACIA - SUBLIME MISSÃO
SEU DIREITO VALORIZADO

ACESSO

Seu e-mail
Senha
ACESSO A PROCESSOS E CADASTROS

Previsão do tempo

Hoje - Manaus, AM

Máx
29ºC
Min
24ºC
Chuva

Quarta-feira - Manaus, AM

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Manaus, AM

Máx
29ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Manaus, AM

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva

Hoje - Brasília, DF

Máx
25ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
24ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Brasília, DF

Máx
25ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Brasília, DF

Máx
25ºC
Min
18ºC
Chuva

Hoje - Campinas, SP

Máx
28ºC
Min
19ºC
Chuva

Quarta-feira - Campinas, SP

Máx
28ºC
Min
20ºC
Chuva

Quinta-feira - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Chuva

Sexta-feira - Campinas, SP

Máx
31ºC
Min
21ºC
Chuva

Hoje - São Paulo, SP

Máx
24ºC
Min
18ºC
Chuva

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuva

Quinta-feira - São Paulo, SP

Máx
29ºC
Min
19ºC
Chuva

Sexta-feira - São Paulo, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Chuva

Hoje - Nova Iguaçu, RJ

Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuva

Quarta-feira - Nova Iguaçu, R...

Máx
29ºC
Min
22ºC
Chuva

Quinta-feira - Nova Iguaçu, R...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Chuva

Sexta-feira - Nova Iguaçu, RJ

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Queimados, RJ

Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva

Quarta-feira - Queimados, RJ

Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva

Quinta-feira - Queimados, RJ

Máx
30ºC
Min
21ºC
Chuvas Isoladas

Sexta-feira - Queimados, RJ

Máx
30ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
27ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
27ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Rio de Janeiro,...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Rio de Janeiro, ...

Máx
29ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

NOTICIAS

STJ definirá se incide contribuição sobre auxílio-alimentação em dinheiro

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.ReproduçãoSTJ determinará contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação em dinheiroA relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsiaé do ministro Gurgel de Faria. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.164 na base de dados do STJ, está assim ementada: “Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”.O ministro determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma questão e que estejam com recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância ou no STJ.Segundo Gurgel de Faria, foi verificado o caráter repetitivo da controvérsia, pois 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos sobre a mesma questão já foram proferidos por ministros das turmas da 1ª Seção, “o que evidencia a abrangência da matéria”.Ao indicar a análise dos dois recursos especiais como representativos da controvérsia, o relator destacou a relevância do tema, o atendimento dos requisitos de admissibilidade e a ausência de anterior submissão da questão ao regime dos repetitivos.O Código de Processo Civil regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a persos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.Fonte Conjur

CONTATO

Matriz

Rua Manuel Chagas  , 33  ,
-  Centro
 -  Queimados / RJ
-  CEP: 26325-140
+55 (21) 9644-70287+55 (21) 981642987+55 (21) 2665-2051+55 (21) 987242051
Visitas no site:  16571900
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.