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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, designou 21 desembargadores para integrar no biênio 2023/2024 a Seção de Direito Privado, que será implantada na sexta-feira (3/2). A designação dos desembargadores foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30/1).
Aprovada pelo Tribunal Pleno em setembro de 2022, a Seção de Direito Privado será presidida pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, eleito 1º vice-presidente do TJRJ para o próximo biênio. Também comporão o colegiado como membros efetivos 14 desembargadores escolhidos mediante inscrição em edital, por critério de antiguidade, entre magistrados com assento efetivo em Câmaras de Direito Privado.
Outros sete desembargadores exercerão a função de suplentes. A ordem de suplência também foi definida pela antiguidade. O mandato de dois anos dos membros da Seção coincidirá com o período da administração do Tribunal de Justiça.
Nos processos de competência da Seção de Direito Privado, votarão sempre os 14 desembargadores em exercício no dia. O presidente votará em caso de empate. O quórum para instalação da sessão será de nove desembargadores. Para a votação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC) será exigida a presença de 11 desembargadores.
Confira os integrantes:
Membros efetivos
Ana Maria Pereira de Oliveira
Marcos Alcino de Azevedo Torres
Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara
Claudio Luis Braga Dell’Orto
Marcelo Lima Buhatem
Renato Lima Charnaux Sertã
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Werson Franco Pereira Rêgo
Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy
Paulo Wunder de Alencar
Cristina Serra Feijó
Leila Santos Lopes
Eduardo Antônio Klausner
Carlos Gustavo Vianna Direito
Suplentes
Andréa Maciel Pachá
Mafalda Lucchese
Nádia Maria de Souza Freijanes
Luiz Umpierre de Mello Serra
Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro
João Batista Damasceno
Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes
AB/FS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
30/01/2023 (00:00)
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